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Indicador geral do impôsto de renda : (índice e regulamento)
- Available as
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Details
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- Format
- Books
- Language
- Portuguese
- Publication
-
- Rio de Janeiro, GB : Fundação Getúlio Vargas : Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, 1966
- Physical Details
-
- xxiii, 541 pages ; 23 cm
- OCLC
- ocn300051052
- Apresentação -- Advertência -- Indicador geral -- Regulamento do impôsto de renda (Decreto no. 58.400, de 10 de maio de 1966) -- Livro I : Dos contribuintes do impôsto: Das pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil. Das pessoas jurídicas domiciliadas no brasil. Das pessoas residentes ou domiciliadas no exterior (Art. 33) -- Livro II : Da tributação das pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil: Dos rendimentos sujeitos a declaração. Da declaração de Bens. Dos rendimentos atribuídos a pessoas residentes no Brasil sujeitas a desconto do impôsto na fonte. Dos rendimentos das pessoas físicas domiciliadas no Brasil, ausentes no estrangeiro, a serviço da nação ou por motivo de estudos -- Livro III : Da tributação das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil : Dos rendimentos sujeitos a declaração. Da determinação dos resultados obtidos pelas pessoas jurídicas. Da base e da incidência do impôsto -- Livro IV : Da correção monetária do ativo e da incorporação de reservas ao capital das emprêsas: Da correção monetária do ativo. Da incorporação de reservas ao capital -- Livro V : Da tributação dos rendimentos de residentes ou domiciliados no estrangeiro e dos casos especiais de arrecadação nas fontes pagadoras: Da incidência do impôsto. Das obrigações das fontes pagadoras -- Livro VI : Do lançamento e do contrôle do impôsto: Do regime de arrecadação por lançamento. Do contrôle dos rendimentos sujeitos ao impôsto. Da omissão de rendimentos. Do pagamento do impôsto. Do crédito fiscal. Das penalidades. Dos crimes contra a fazenda pública -- Livro VII : Das impugnações dos contribuintes ou fontes: Das reclamações, recursos e pedidos de reconsideração. Da restituição (Arts. 478 a 483) -- Livro VIII : Disposições diversas -- Apêndice